Participação Popular e Cidadania

Propostas e Projetos da Comunidade

Proponha melhorias para sua cidade, apoie ideias de vizinhos e colabore para transformar projetos em lei.

Termômetro Cívico
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Mostrando 7441 - 7452 de 7462 propostas cívicas (Página 621 de 622)
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Infraestrutura #20
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Marco de Transparência do Orçamento Municipal

Obriga prefeituras a divulgar dados de emendas e repasses com APIs abertas e georreferenciamento de cada obra pública.

0 apoios Meta: 2.000
Prazo: 04/05/2027
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Saúde #21
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Marco Legal da Telessaúde e Prontuário Eletrônico Unificado

Expansão e integração do prontuário digital unificado em todos os municípios brasileiros, permitindo fila transparente no SUS.

0 apoios Meta: 3.000
Prazo: 04/05/2027
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Infraestrutura #22
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PL da Liberdade Econômica Municipal

Isenção automática de alvarás e licenças para atividades de baixo risco e microempreendedores individuais em cidades brasileiras.

0 apoios Meta: 3.000
Prazo: 04/05/2027
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Transporte #23
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Fim do Imposto em Cascata sobre Combustíveis e Transporte

Limita a cobrança tributária no setor de transporte coletivo para baratear o custo de mobilidade ao trabalhador.

0 apoios Meta: 2.000
Prazo: 04/05/2027
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Educação #24
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Incentivo à Criação de Polos Tecnológicos e Escolas Técnicas

Expansão de institutos federais e escolas técnicas profissionalizantes com foco em empregos verdes e tecnologia da informação.

0 apoios Meta: 2.500
Prazo: 04/05/2027
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Saúde #25
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Fortalecimento do Programa Farmácia Popular

Garante fornecimento integral e gratuito de medicamentos essenciais para hipertensão, diabetes e asma em farmácias credenciadas.

0 apoios Meta: 3.000
Prazo: 04/05/2027
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Tecnologia #26
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Marco Legal do Uso de Inteligência Artificial e Proteção de Dados

Regulamenta o uso ético da inteligência artificial no setor público e privado, protegendo a privacidade e prevenindo vieses dis...

0 apoios Meta: 5.000
Prazo: 04/05/2027
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Segurança #27
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Integração de Câmeras e Sistemas de Segurança Intermunicipais

Cria a Rede Integrada de Monitoramento e Reconhecimento para combate ao crime organizado e roubo de cargas.

0 apoios Meta: 4.000
Prazo: 04/05/2027
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Meio Ambiente #28
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Tolerância Zero e Penas Rígidas para Crimes Ambientais Graves

Endurecimento de sanções para desmatamento ilegal em áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas.

0 apoios Meta: 2.500
Prazo: 04/05/2027
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Tecnologia #29
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Programa Nacional de Centros Vocacionais Tecnológicos

Instalação de laboratórios modernos de robótica, biotecnologia e ciências aplicadas para estudantes de escolas públicas.

0 apoios Meta: 3.500
Prazo: 04/05/2027
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Meio Ambiente #33
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Fundo Nacional de Adaptação e Resiliência Climática para Cidades

Criação de linha de crédito e repasse direto para obras de drenagem, contenção de encostas e barragens contra enchentes.

0 apoios Meta: 6.000
Prazo: 04/05/2027
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Infraestrutura #34
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Pacto Federativo com Repasse Direto de Recursos aos Municípios

Redistribuição de receitas federais para que mais recursos fiquem onde o cidadão vive, diminuindo a burocracia de Brasília.

0 apoios Meta: 5.000
Prazo: 04/05/2027
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