Ouvidoria e Comunicação com Órgãos Públicos

agência de proteção de praças 938

Fiscalização e Zeladoria de Praças Públicas

Municipal

Órgão adicionado para registro e direcionamento de demandas de serviços públicos.

Câmara Municipal

Poder Legislativo Municipal

Municipal

Poder Legislativo Municipal, fiscalização das contas públicas, requerimentos de obras para os bairros e elaboração de leis municipais.

Defesa Civil Municipal

Proteção e Defesa Civil

Municipal

Prevenção e socorro em alagamentos, inundações, deslizamentos de encostas, rachaduras estruturais em imóveis e desastres climáticos.

Fiscalização de Posturas Urbanas

Posturas e Ordenamento Urbano

Municipal

Calçadas invadidas por comércios, obstrução do passeio público, terrenos baldios abandonados e estabelecimentos sem alvará.

Guarda Municipal

Segurança Patrimonial e Preventiva

Municipal

Segurança de praças, parques, escolas municipais, postos de saúde, prédios públicos e ronda preventiva comunitária.

Habitação & Regularização Fundiária

Habitação e Desenvolvimento Urbano

Municipal

Programas habitacionais, loteamentos irregulares, titularidade de posse e acesso à moradia popular digna.

Iluminação Pública Municipal

Rede de Iluminação Pública

Municipal

Lâmpadas queimadas ou piscando em postes públicos, expansão da rede elétrica em ruas escuras e manutenção preventiva noturna.

Meio Ambiente & Bem-Estar Animal

Gestão Ambiental Municipal

Municipal

Poluição sonora, descarte irregular de resíduos em terrenos baldios, desmatamento urbano e acolhimento de animais em risco.

Prefeitura de São Paulo

Atendimento Público

Municipal

Administração Municipal de São Paulo

Prefeitura Municipal

Poder Executivo Municipal

Municipal

Gestão executiva municipal, atendimento geral de demandas do município, protocolos executivos e coordenação de serviços públicos centrais.

Procon

Proteção e Defesa do Consumidor

Municipal

Fiscalização de estabelecimentos comerciais, direitos do consumidor, cobranças indevidas e conciliação.

Procon Municipal

Defesa do Consumidor

Municipal

Defesa dos direitos do consumidor, reclamações contra cobranças indevidas, publicidade enganosa, golpes comerciais e serviços essenciais.

SAMU 192

Atendimento Pré-Hospitalar

Municipal

Socorro móvel de urgência e emergência médica pré-hospitalar em residências e vias públicas através do 192.

Secretaria de Desenvolvimento Social

Assistência Social e CRAS

Municipal

Atendimento a famílias vulneráveis, centros de assistência (CRAS/CREAS) e apoio comunitário.

Secretaria de Desenvolvimento Social & CRAS

Assistência Social

Municipal

Cadastro Único (CadÚnico), programas sociais, CRAS, CREAS, acolhimento de famílias em vulnerabilidade e benefícios eventuais.

Secretaria de Educação

Educação Básica Municipal

Municipal

Escolas municipais, creches, vagas escolares, transporte escolar, merenda, contratação de professores e estrutura física escolar.

Secretaria de Iluminacao Regional

Iluminacao Publica

Municipal

Manutencao regional de iluminacao publica

Secretaria de Meio Ambiente

Meio Ambiente e Áreas Verdes

Municipal

Preservação ambiental, parques municipais, controle de poluição sonora/visual e arborização urbana.

Secretaria de Obras & Infraestrutura

Infraestrutura Urbana

Municipal

Pavimentação asfáltica, operação tapa-buracos, calçadas danificadas, galerias de águas pluviais, esgotamento e reformas de praças.

Secretaria de Saúde

Saúde Pública Municipal

Municipal

Unidades Básicas de Saúde (UBS/Postos), marcação de consultas, falta de medicamentos essenciais, exames laboratoriais e atendimento do SUS.

Secretaria de Serviços Públicos & Limpeza

Serviços Urbanos e Limpeza

Municipal

Coleta de lixo domiciliar, remoção de entulhos, capinação, limpeza de ruas, bueiros entupidos, podas de árvores e feiras livres.

Trânsito & Transportes (SMTT)

Mobilidade e Trânsito Municipal

Municipal

Semáforos apagados ou quebrados, sinalização viária, lombadas, linhas e horários de ônibus municipais e fiscalização de trânsito.

Vigilância Sanitária (VISA)

Vigilância Sanitária e Zoonoses

Municipal

Fiscalização de higiene em restaurantes, supermercados, manipulação de alimentos, farmácias e condições sanitárias gerais.

Corpo de Bombeiros Militar

Salvamento e Combate a Incêndios

Estadual

Combate a incêndios florestais e urbanos, resgate de vítimas de acidentes de trânsito, vistorias prediais e salvamentos aquáticos.

Defensoria Pública Estadual (DPE)

Assistência Jurídica Gratuita

Estadual

Assistência jurídica integral e gratuita para cidadãos que não possuem condições financeiras de contratar advogado particular.

DETRAN

Departamento Estadual de Trânsito

Estadual

Emissão e renovação de CNH, licenciamento de veículos, vistorias veiculares, multas, recursos de trânsito e pontuação da carteira.

Energia Elétrica

Distribuição de Energia Elétrica

Estadual

Quedas frequentes de energia, oscilação de voltagem, queima de aparelhos elétricos, faturas incorretas e pedidos de religação.

IML - Perícia Oficial

Medicina Legal e Perícias

Estadual

Necrópsias, laudos de lesão corporal para processos, perícias criminais em locais de crimes e exames cautelares.

Ministério Público Estadual (MPE)

Defesa da Cidadania e Justiça

Estadual

Defesa dos direitos coletivos da sociedade, combate à corrupção, probidade administrativa e fiscalização dos serviços públicos estaduais.

Polícia Civil

Polícia Judiciária e Investigativa

Estadual

Registro de Boletins de Ocorrência (B.O.), investigações de crimes, delegacias da mulher, roubos, furtos e homicídios.

Polícia Militar

Policiamento Ostensivo Estadual

Estadual

Policiamento ostensivo e preventivo nas ruas, atendimento a chamados de emergência pelo 190 e preservação da ordem pública.

Saneamento & Água

Abastecimento de Água e Esgoto

Estadual

Falta d’água nas torneiras, rompimento de adutoras, vazamentos na rede pública, baixa pressão na tubulação e esgoto a céu aberto.

Secretaria Estadual de Educação (SEDUC)

Educação Básica Estadual

Estadual

Escolas estaduais de ensino fundamental e médio, infraestrutura escolar estadual, merenda, quadro docente e transporte intermunicipal escolar.

Secretaria Estadual de Saúde (SESAU)

Saúde Pública Estadual

Estadual

Hospitais regionais, UPAs estaduais, regulação de leitos de UTI, cirurgias eletivas de alta complexidade e tratamentos especializados.

Transporte Intermunicipal (DER / Agência Estadual)

Rodovias e Transportes Estaduais

Estadual

Ônibus de linhas entre cidades, conservação do asfalto em rodovias estaduais (ALs/SPs/MGs), sinalização e fiscalização de transportes.

Tribunal de Justiça Estadual (TJ)

Poder Judiciário Estadual

Estadual

Juizados especiais de pequenas causas, varas de família, andamento processual e ouvidoria do judiciário estadual.

ANATEL

Agência Nacional de Telecomunicações

Federal

Reclamações contra operadoras de internet banda larga, celular (Claro, Vivo, Tim), telefonia fixa e TV a cabo por cobranças abusivas.

ANEEL

Agência Nacional de Energia Elétrica

Federal

Fiscalização das distribuidoras de energia elétrica em todo o país, regras de compensação de apagões e homologação de tarifas.

ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar

Regulação de Planos de Saúde Privados

Federal

Negativas indevidas de cobertura de planos de saúde, cirurgias e exames negados, cancelamentos unilaterais e aumentos de mensalidade.

ANTT

Agência Nacional de Transportes Terrestres

Federal

Ônibus de viagens interestaduais, cobrança de pedágios em rodovias federais concedidas e cumprimento de gratuidade para idosos e jovens.

ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Federal

Segurança de medicamentos, registro de vacinas, produtos para a saúde, fiscalização de farmácias e normas sanitárias nacionais.

Banco do Brasil

Instituição Financeira Pública

Federal

Contas públicas municipais e estaduais, crédito rural, atendimento bancário da rede oficial e financiamentos estudantis.

Caixa Econômica Federal

Banco e Benefícios Sociais Federais

Federal

Pagamento do Bolsa Família, PIS/Pasep, liberação de FGTS, financiamento habitacional Minha Casa Minha Vida e atendimento em agências.

Controladoria-Geral da União (CGU)

Transparência e Ouvidoria Federal

Federal

Transparência pública da União, combate à corrupção, ouvidoria-geral da União (Fala.BR) e fiscalização de recursos públicos federais.

Correios

Empresa de Correios e Telégrafos

Federal

Atraso na entrega de correspondências e encomendas, extravio de compras online, rastreamento e atendimento nas agências postais.

DNIT

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Federal

Conservação, recapeamento asfáltico, buracos na pista, duplicações de rodovias federais e pontes federais.

IBAMA

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente

Federal

Fiscalização de crimes ambientais federais, queimadas, desmatamento ilegal na Amazônia/Cerrado e licenças ambientais federais.

INSS

Instituto Nacional do Seguro Social

Federal

Aposentadorias por idade ou tempo, auxílio-doença, BPC/LOAS, pensão por morte, perícias médicas e recurso de benefícios negados.

Ministério da Educação - MEC

Ministério da Educação

Federal

Universidades e institutos federais (IFs), bolsas do Prouni, financiamentos do FIES, notas e inscrições do ENEM.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Ministério da Justiça (MJSP)

Federal

Defesa do consumidor nacional (SENACON / Consumidor.gov.br), políticas federais de combate à criminalidade e cidadania.

Ministério da Saúde

Ministério da Saúde (MS)

Federal

Políticas públicas nacionais do SUS, envio de recursos aos municípios, programas de vacinação e fornecimento de remédios de alto custo.

Polícia Federal

Polícia Federal do Brasil (PF)

Federal

Emissão e renovação de passaporte, repressão ao tráfico de drogas, crimes cibernéticos federais, imigração e controle de armas.

Polícia Rodoviária Federal - PRF

Policiamento de Rodovias Federais

Federal

Segurança, fiscalização de trânsito, acidentes e operações policiais em todas as rodovias federais do país (BRs).

Receita Federal

Receita Federal do Brasil (RFB)

Federal

Regularização de CPF/CNPJ suspenso, Imposto de Renda (IRPF), malha fina, restituições tributárias e certidões negativas.