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Por Rodrigo Pacheco
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05/11/2026
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Prazo até 04/05/2027
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Infraestrutura
Proposta #136
Votacao
Abrangência: Federal
Reforma do Código Civil e Atualização Digital das Relações Cívicas
Por Rodrigo Pacheco
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05/11/2026
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Prazo até 04/05/2027
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Meta: 4.000 assinaturas
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Descrição da Proposta
Atualização ampla do direito digital, patrimônio virtual e proteção contratual do cidadão.
Justificativa & Impacto Social
Modernização das regras para uma sociedade conectada.
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