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Por Fabiano Contarato
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05/11/2026
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Prazo até 04/05/2027
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Meio Ambiente
Proposta #135
Votacao
Abrangência: Federal
Tolerância Zero para Crimes Contra Bacias Hidrográficas
Por Fabiano Contarato
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05/11/2026
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Prazo até 04/05/2027
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Meta: 2.500 assinaturas
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Descrição da Proposta
Rigor penal para desmatamento de nascentes e poluição de rios que abastecem centros urbanos.
Justificativa & Impacto Social
Preservar a água potável é segurança nacional.
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