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Por Leany Lemos
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05/11/2026
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Prazo até 04/05/2027
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Transporte
Proposta #1206
Votacao
Abrangência: Federal
Projeto de Lei Federal - Leany Lemos
Por Leany Lemos
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05/11/2026
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Prazo até 04/05/2027
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Meta: 4.000 assinaturas
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Descrição da Proposta
Proposta legislativa de alcance nacional voltada para desenvolvimento sustentável, segurança jurídica e eficiência administrativa para DF.
Justificativa & Impacto Social
Defesa das prerrogativas cívicas e modernização do marco regulatório brasileiro.
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